CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações

Brasil sobre o uso dos sistemas de monitoramento de interceptações, incluindo o Sistema Guardião

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura

entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos

Lei nº 12.106 de 2 de Dezembro de 2009

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do

TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica

Marcius Salum João e considerou nulas as provas contra ele obtidas por meio de monitoramento telefônico.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

A Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Desafios Regulatórios, Responsabilidades e Caminhos para uma Transição Segura

responsabilidade jurídica, riscos de discriminação algorítmica, monitoramento digital, privacidade

Empresa indenizará cliente por cobrança em contrato rescindido

Empresa e cliente firmaram contrato de rastreamento e monitoramento de seu veículo. A ré resolveu

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

TJ suspende uso de tornozeleiras no regime semi-aberto

do monitoramento. A tornozeleira, que é revestida de borracha e tem um custo estimado em R$ 680,00, é facilmente rompida com alicate

Negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento no âmbito da empresa com o conhecimento dos

Rastreadores em veículos continuam proibidos

veículos zero quilômetro sejam obrigados a saírem de fábrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado sem a permissão dos consumidores.

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao

Cármen Lúcia vota pela proibição do governo de monitorar redes sociais

O monitoramento de redes sociais e sites é um trabalho diário para agências de comunicação digital

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de

Projeto prevê cadastramento de torcedor para pacificar estádios

O objetivo da proposta, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), é o monitoramento dos torcedores, para

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão